Iluminação Externa

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Iluminação Externa

Mensagem por Leonardo em Ter Nov 08, 2011 12:43 pm

Para ciencia de todos

A questão da iluminação externa é um pouco delicada, o pedido foi feito para a prefeitura e para a copel, porém é um jogo de empurra-empurra, estamos aguardando a instalação da iluminação pública na rua em frente ao condomínio.

Como todos devem ter notado, como solução paliativa fizemos a instalação de 3 refletores externos na entrada do condomínio. Foi a solução mais rápida e eficaz que encontramos para nos oferecer um mínimo de segurança, visto que havia uma enorme escuridão em frete ao condomínio.

Farei um novo pedido em breve a prefeitura para a regularização da iluminação pública.

Att
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Cancelamento da taxa de iluminação pública

Mensagem por Helder B5 A105 em Ter Nov 08, 2011 2:13 pm

Olá Leonardo,

Enquanto a prefeitura não resolve a questão, gostaria de deixar de pagar a taxa de iluminação pública que é cobrada na conta da COPEL.
O valor não é alto, mas além de injusto pode servir como pressão para o pessoal da prefeitura adiantar o processo. Indico que todos façam o mesmo.

Conversando com a COPEL, a mesma falou que é responsabilidade da prefeitura em fazer uma declaração para a cobrança ou não da taxa. Como não consegui falar com o órgão responsável na prefeitura gostaria de saber se alguém já reclamou da taxa também e se já conseguiram algum resultado?

Atenciosamente,
Helder Carlo Belan
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Re: Iluminação Externa

Mensagem por Leonardo em Ter Nov 08, 2011 2:16 pm

Helder B5 A105 escreveu:Olá Leonardo,

Enquanto a prefeitura não resolve a questão, gostaria de deixar de pagar a taxa de iluminação pública que é cobrada na conta da COPEL.
O valor não é alto, mas além de injusto pode servir como pressão para o pessoal da prefeitura adiantar o processo. Indico que todos façam o mesmo.

Conversando com a COPEL, a mesma falou que é responsabilidade da prefeitura em fazer uma declaração para a cobrança ou não da taxa. Como não consegui falar com o órgão responsável na prefeitura gostaria de saber se alguém já reclamou da taxa também e se já conseguiram algum resultado?

Atenciosamente,
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Concordo plenamente, farei o seguinte, irei protocolar um pedido na prefeitura em nome do condomínio. Mas darei um ultimato na prefeitura, vou estabelecer um prazo para resposta, não havendo resposta iremos fazer um pedido coletivo para retirada do valor de nossas contas, talvez assim a prefeitura resolva se mecher um pouco.
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Re: Iluminação Externa

Mensagem por RT em Ter Nov 08, 2011 2:25 pm

Leonardo escreveu:
Helder B5 A105 escreveu:Olá Leonardo,

Enquanto a prefeitura não resolve a questão, gostaria de deixar de pagar a taxa de iluminação pública que é cobrada na conta da COPEL.
O valor não é alto, mas além de injusto pode servir como pressão para o pessoal da prefeitura adiantar o processo. Indico que todos façam o mesmo.

Conversando com a COPEL, a mesma falou que é responsabilidade da prefeitura em fazer uma declaração para a cobrança ou não da taxa. Como não consegui falar com o órgão responsável na prefeitura gostaria de saber se alguém já reclamou da taxa também e se já conseguiram algum resultado?

Atenciosamente,
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Concordo plenamente, farei o seguinte, irei protocolar um pedido na prefeitura em nome do condomínio. Mas darei um ultimato na prefeitura, vou estabelecer um prazo para resposta, não havendo resposta iremos fazer um pedido coletivo para retirada do valor de nossas contas, talvez assim a prefeitura resolva se mecher um pouco.

Eu fui pessoalmente na prefeitura há um tempo atrás e falei diretamente com o secretário de obras que me disse o seguinte: A prefeitura não tem equipamento (poste, refletor, lampada, etc.) no estoque deles. Por isso está tudo parado. Ele me disse que já havia uma licitação para a compra de todo equipamento, mas que como sabemos, é tudo muito demorado. Na época ele me disse que era capaz que tallllllvez saísse alguma coisa até o Natal, mas que não podia garantir.

Então gente, paciência, pois não é só nossa rua que passa por isso. É um problema de administração pública generalizada.

A questão do pagamento da "taxa de iluminação pública" é que nós pagamos pela iluminação pública da CIDADE INTEIRA, e não somente em frente a nossa residência.

Pensem comigo, se não fosse assim, a iluminação pública deveria ser cobrada na conta do Condomínio Spazio Lumiere, e não em CADA APARTAMENTO.

Portanto, aquelas pessoas que moram mais longe que a gente e não tem iluminação pública pagam essa "taxa" da mesma forma que nós. Estamos pagando a conta dos postes que iluminam as vias, as praças, os bosques, etc etc etc....

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Re: Iluminação Externa

Mensagem por Paulo em Ter Nov 08, 2011 2:57 pm

Isso mesmo nem percam tempo a taxa de iluminação pública é devida e pagamos pela iluminação de toda a cidade e não somente pela iluminação da frente ao nosso condomínio...
também entrei em contato com a prefeitura ha alguns meses e a conversa foi a mesma acerca da licitação para compra do material necessário para a instalação.
abraço

Paulo

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Re: Iluminação Externa

Mensagem por Leonardo em Ter Nov 08, 2011 4:11 pm

Quanto ao fato de ser devido ou não, realmente há discussão sobre o assunto, porém abaixo trago uma decisão do Tribunal de Santa Catarina

Decisão do TJSC:


Apelação Cível n. 2010.016067-5, de Laguna

Relator: Des. João Henrique Blasi

TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COSIP (CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA).INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A BENEFICIAR O IMÓVEL DA ACIONANTE. EXAÇÃO INDEVIDA. APLICABILIDADE DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONSIGNAÇÃO PERTINENTE DO IPTU, SEM O VALOR DA COSIP. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.

Avultando dos autos a inexistência de iluminação pública a beneficiar o imóvel da acionante, desvela-se inexigível a cobrança da COSIP (contribuição para custeio do serviço de iluminação pública), porquanto a sua vinculação obrigacional, à luz do art. 149-A da Constituição da República, assenta-se, dentre outros pressupostos, no fornecimento de tal serviço, o que lhe autoriza a consignar e quitar o IPTU (imposto predial e territorial urbano) sem o valor correspondente à COSIP.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2010.016067-5, da comarca de Laguna (1ª Vara), em que é apelante Município de Laguna, e apelada Itapirubá Internacional Empreendimentos e Participações Ltda:

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Público, por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custasex lege


Porém, não é certeza pois cada tribunal tem uma fundamentação para o caso, até que o STJ ou STF decida fica complicado saber se cabe a cobrança ou não, e acho que nem vale a pena brigar por isso, nosso interesse é que venhamos a ter a iluminação na frente de nosso condomínio.
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Re: Iluminação Externa

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